Processo físico
Apelando ao Ministro Chefe da Casa Civil e demais autoridades, por ações para a desapropriação da área do casarão nº 600 da rua Santo Antônio, em Porto Alegre, onde será edificado o Memorial Ico Lisboa, para atender o Plano Nacional de Direitos Humanos.
| Entrada | 15/07/2015 |
|---|---|
| Autoria | Dirceu Dresch |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.