Processo físico
Reitera os Requerimentos ns. 374 e 384/2003 e a Moção n. 80/2003 ao IBAMA, solicitando a revogação ou reavaliação da Portaria n. 30/2003, que proíbe a pesca com tarrafa.
| Entrada | 26/06/2003 |
|---|---|
| Autoria | Bancada do PP |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.