Processo físico
Sugerindo ao Ministro da Economia e ao Procurador Geral da Fazenda Nacional, a liberação do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores, com o fim de evitar o colapso financeiro das famílias durante a quarentena causada pela pandemia de COVID-19.
| Entrada | 06/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Ismael dos Santos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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