Processo físico
Apelando à Bancada do PSL na Câmara Federal, para que apóiem o Projeto de Lei nº 6418/2019, de autoria do Deputado Luiz Nishimori, que dispõe sobre a isenção da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita decorrente das vendas de rações utilizadas na criação aquática.
| Entrada | 06/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
07/04/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
07/04/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 15ª Sessão Ordinária
07/04/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/04/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
14/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado e-mail
15/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/04/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/04/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/04/2020
Coordenadoria de Documentação