Processo físico
Manifestando ao Presidente do Senado e aos Líderes das Bancadas, apoio ao PLS nº91, de 2010, que permite ao segurado do Regime Geral de Previdência Social a renúncia do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição, especial e por idade, bem como possibilitar-lhe nova aposentadoria com fundamento em nova contagem de tempo de contribuição.
| Entrada | 02/07/2015 |
|---|---|
| Autoria | Pe. Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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