Processo físico

MOC/0075.1/2005

Requer o envio de expediente ao Deputado Federal Edison Andrino, cumprimentando-o pela defesa em asseguar aos habitantes das ilhas oceânicas e costeiras o direito à propriedade territorial.

Entrada 03/05/2005
Autoria Julio Garcia
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhum documento disponível.