Processo físico
Manifestando ao Governador do Estado, a Ministra Presidente do STF e ao Ministro do STF Luis Fux, contrariedade a ADI 5897, contra a Emenda Constitucional Estadual nº 072/2016. (versa sobre percentuais mínimos da arrecadação de impostos a serem investidos em ações e serviços públicos de saúde no Estado)
| Entrada | 10/04/2018 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
10/04/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
10/04/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Deixou de ser apreciado na 26ª Sessão Ordinária
10/04/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Incluído na Ordem do Dia
10/04/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
10/04/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 27ª Sessão Ordinária
10/04/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/04/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
27/06/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
27/06/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
27/06/2018
Coordenadoria de Documentação