Processo físico
Solicitando ao Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da união em Santa Catarina, uma ação civil pública contra o INSS, visando obter liminar para a prorrogação automática de todos os benefícios de auxílio-doença dos segurados que efetuaram e efetuam pedido de prorrogação de benefício na agências de Santa Catarina, até o término da greve dos peritos médicos.
| Entrada | 01/09/2010 |
|---|---|
| Autoria | Pe. Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
02/09/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
02/09/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 83ª Sessão Ordinária
02/09/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/09/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/09/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/03/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/03/2011
Coordenadoria de Documentação