Processo físico
Sugerindo à Diretora do PROCON do Estado, elaboração de norma para estabelecer períodos em que os consumidores poderão ser abordados pelos fornecedores de produtos e de serviços de telemarketing, proibindo as ligações aos sábados, domingos e feriados.
| Entrada | 10/06/2015 |
|---|---|
| Autoria | Antonio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
10/06/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
10/06/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 51ª Sessão Ordinária
10/06/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/06/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
24/07/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
24/07/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/07/2019
Coordenadoria de Documentação