Processo físico
Apelando aos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, e aos Coordenadores do Fórum Parlamentar Catarinense e da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, para que crie um programa de regularização fiscal para as Micro e Pequenas empresas, enquadradas no Simples Nacional, para que essas não sejam excluídas do Simples.
| Entrada | 01/09/2010 |
|---|---|
| Autoria | Dirceu Dresch |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
02/09/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
02/09/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 83ª Sessão Ordinária
02/09/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/09/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/09/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/10/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/10/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/10/2010
Coordenadoria de Documentação