Processo físico
Requer o envio de expediente ao Presidente da República, Ministros da Casa Civil e do Meio Ambiente e ao IBAMA, solicitando a suspensão do processo de criação de unidades de conservação no Estado de Santa Catarina, até a conclusão e publicação do inventário Florístico-Florestal do Estado, bem como a realização de audiências públicas. (ex-ofício)
| Entrada | 03/05/2005 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Agricultura e Política Rural |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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