Processo físico

MOC/0072.9/2005

Requer o envio de expediente ao Presidente da República, Ministros da Casa Civil e do Meio Ambiente e ao IBAMA, solicitando a suspensão do processo de criação de unidades de conservação no Estado de Santa Catarina, até a conclusão e publicação do inventário Florístico-Florestal do Estado, bem como a realização de audiências públicas. (ex-ofício)

Entrada 03/05/2005
Autoria Comissão de Agricultura e Política Rural
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.