Processo físico
Solicitando aos Presidentes da Câmara dos Deputados e da Comissão Especial pela apreciação e aprovação do PL nº 3968/97. (isenta os órgãos públicos e entidades filantrópicas do pagamento de direito autoral pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos).
| Entrada | 03/04/2018 |
|---|---|
| Autoria | Serafim Venzon |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
03/04/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
03/04/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 22ª Sessão Ordinária
03/04/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/04/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
03/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/07/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/07/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/07/2019
Coordenadoria de Documentação