Processo físico

MOC/0068.2/2009

Solicitando ao Ministro da Saúde, a obrigatoriedade de campanha publicitária em salas de cinema e casas de espetáculos, que possuam telões, com a veiculação de propaganda referente ao abuso de álcool no trânsito.

Entrada 23/04/2009
Autoria Antônio Aguiar
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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