Processo físico

MOC/0064.9/2008

Manifestando ao Presidente da República, ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal, ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, ao Ministro Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ao Presidente do INCRA, ao Pesidente da Fundação Cultural Palmares, ao Advogado Geral da União e ao Presidente do Fórum Catarinense no Congresso Nacional, apoio nas propostas das comunidades quilombolas apresentadas na Consulta Pública para Revisão da Instrução Normativa do INCRA.

Entrada 24/04/2008
Autoria Pedro Uczai
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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