Processo físico
Solicitando ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Fazenda, a revogação do decreto nº 780. "Cobrança de ICMS na comercialização de suínos vivos no âmbito do Estado de Santa Catarina."
| Entrada | 28/03/2018 |
|---|---|
| Autoria | Natalino Lázare |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
28/03/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
28/03/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Deixou de ser apreciado na 21ª Sessão Ordinária
28/03/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Incluído na Ordem do Dia
03/04/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
03/04/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 22ª Sessão Ordinária
03/04/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/04/2018
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
03/04/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/05/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/05/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/05/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/05/2018
Coordenadoria de Documentação