Processo físico

MOC/0060.5/2012

Manifestando a Presidenta da República, apoio à Federação Catarinense de Municípios - FECAM, por uma distribuição justa dos Royalties, bem como apela que seja sancionada a nova Lei de Partilha dos Royalties do Petróleo.

Entrada 28/11/2012
Autoria José Milton Scheffer
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.