Processo físico
Manifestando ao Ministro da Saúde, apoio à revogação da aplicação do Art. 2º da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, que altera atributos de procedimentos na tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do SUS.
| Entrada | 12/06/2014 |
|---|---|
| Autoria | Neodi Saretta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.