Processo físico

MOC/0058.0/2014

Manifestando ao Ministro da Saúde, apoio à revogação da aplicação do Art. 2º da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, que altera atributos de procedimentos na tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do SUS.

Entrada 12/06/2014
Autoria Neodi Saretta
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.