Processo físico

MOC/0056.9/2010

Apelando ao Chefe da Procuradoria de Justiça do Estado de Santa Catarina, pela criação da Promotoria de Justiça de Defesa Animal, no âmbito do Ministério Público Estadual.

Entrada 07/07/2010
Autoria Ana Paula Lima
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Incluído na Ordem do Dia

    07/07/2010

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    07/07/2010

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Aprovado na 65ª Sessão Ordinária

    07/07/2010

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    07/07/2010

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    07/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    04/08/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    04/08/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/08/2010

    Coordenadoria de Documentação