Processo físico

MOC/0055.8/2014

Apelando à Presidente da República e ao Ministro da Integração Nacional, pela liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aos trabalhadores residentes em áreas de municípios da região do Planalto Norte Catarinense nos quais foram decretados estado de calamidade pública ou situação de emergência.

Entrada 11/06/2014
Autoria Antonio Aguiar
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Incluído na Ordem do Dia

    11/06/2014

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    11/06/2014

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Aprovado na 59ª Sessão Ordinária

    11/06/2014

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/06/2014

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/06/2014

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    10/07/2014

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    10/07/2014

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    10/07/2014

    Coordenadoria de Documentação