Processo físico
Apelando ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Superintendente da Secretaria do Patrimônio da União, para que, enquanto pendente o julgamento do recurso extraordinário 636.199, abstenham-se de continuar o procedimento demarcatório da LPM de 1831.
| Entrada | 06/05/2015 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
06/05/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aguardando Votação e Discussão na Ordem do Dia
06/05/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 37ª Sessão Ordinária
06/05/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/05/2015
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/05/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/12/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
10/12/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/12/2015
Coordenadoria de Documentação