Processo físico

MOC/0054.7/2003

Requer o envio de expediente ao Ministério do Meio Ambiente a ao IBAMA, solicitando alterações na política ambiental, possibilitando ao pequeno produtor rural usufruir de sua reserva florestal de forma econômica e sustentável.

Entrada 03/06/2003
Autoria Rogério Mendonça
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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