Processo físico
Requer o envio de expediente ao Ministério do Meio Ambiente a ao IBAMA, solicitando alterações na política ambiental, possibilitando ao pequeno produtor rural usufruir de sua reserva florestal de forma econômica e sustentável.
| Entrada | 03/06/2003 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.