Processo físico
Solicitando ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, para que atue junto ao Ministério da Fazenda e a Secretaria da Receita Federal, quanto a adoção de medidas que permitam ao contribuinte, pessoa física, incluir nas deduções do imposto de renda, as despesas com aquisição de medicamentos para tramento de doenças diagnosticadas, e a extinção do limite de dedução das despesas com educação, com a possibilidade de inclusão dos gastos com aquisição de material didático/pedagógico.
| Entrada | 08/04/2009 |
|---|---|
| Autoria | Joares Ponticelli |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
08/04/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Incluído na Ordem do Dia
08/04/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
08/04/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 26ª Sessão Ordinária
08/04/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/04/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/03/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/03/2011
Coordenadoria de Documentação