Processo físico
Apelando ao Governador do Estado e ao Secretário da Saúde, pela implementação de políticas públicas eficientes e necessárias de enfrentamento a violência doméstica, no atendimento adequado, na proteção e na assistência as vítimas, possibilitando a aplicação da Lei Maria de Penha.
| Entrada | 06/09/2012 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
06/09/2012
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
06/09/2012
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 96ª Sessão Ordinária
06/09/2012
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/09/2012
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/09/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/03/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/03/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/03/2015
Coordenadoria de Documentação