Processo físico

MOC/0049.0/2011

Apelando ao Ministro da Justiça e ao Presidente da FUNAI, pela suspensão dos trabalhos demarcatórios autorizados pela Portaria nº 790/2007, que reconhece como terra indígena área localizada nos Municípios de Cunha Porã e Saudades.

Entrada 30/05/2011
Autoria Mauro de Nadal
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.