Processo físico
Manifestando apelo ao Governador do Estado, pela concessão da isenção do ICMS incidente sobre a energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 20/02/2019 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
20/02/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
20/02/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 7ª Sessão Ordinária
20/02/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/02/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/02/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
28/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
28/03/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/03/2019
Coordenadoria de Documentação