Processo físico

MOC/0043.4/2018

Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados, apoio ao Projeto de Lei da Câmara nº 454/2014, que estabelece requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.

Entrada 14/03/2018
Autoria Luciane Carminatti
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.