Processo físico
Apelando ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense para que dedique ampla atenção juntamente com a bancada paranaense quanto a revogação do §3º, cláusula terceira, do convênio ICMS 16/18. (isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o sistema de compensação)
| Entrada | 20/02/2019 |
|---|---|
| Autoria | Milton Hobus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
20/02/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
20/02/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 7ª Sessão Ordinária
20/02/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/02/2019
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/02/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
11/03/2024
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/03/2024
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/03/2024
Coordenadoria de Documentação