Processo físico
Apelando aos lideres da Bancada Federal de Santa Catarina e ao Senado Federal, a apresentação da proposição de alteração na Lei Regulamentadora do Seguro DPVAT, incluindo na mesma, de forma obrigatória, os danos materiais ocasionados contra terceiros, estabelecendo parâmetros para a indenização.
| Entrada | 13/05/2011 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
17/05/2011
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
17/05/2011
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 41ª Sessão Ordinária
17/05/2011
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/05/2011
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/08/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/08/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/08/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
29/11/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
29/11/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
29/11/2011
Coordenadoria de Documentação