Processo físico
Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados apoio à manutenção das isenções concedidas às entidades beneficentes de assistência social, Art. 195,§ 7º da Constituição Federal. (PEC 287/16, discute a retirada da referida isenção)
| Entrada | 21/03/2017 |
|---|---|
| Autoria | José Nei A. Ascari |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
21/03/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
21/03/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Deixou de ser apreciado na 18ª Sessão Ordinária
21/03/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Incluído na Ordem do Dia
22/03/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
22/03/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 19ª Sessão Ordinária
22/03/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/03/2017
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/03/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
29/07/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
29/07/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
29/07/2019
Coordenadoria de Documentação