Processo físico
Manifestando aos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional e ao Relator do PL 4.330/04, preocupação e apela pela rejeição ou retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4330/04, que dispõe sobre o Contrato de Prestação de Serviço a Terceiros e as relações de trabalho de decorrentes.
| Entrada | 16/04/2015 |
|---|---|
| Autoria | Dirceu Dresch |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.