Processo físico

MOC/0038.7/2015

Manifestando aos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional e ao Relator do PL 4.330/04, preocupação e apela pela rejeição ou retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4330/04, que dispõe sobre o Contrato de Prestação de Serviço a Terceiros e as relações de trabalho de decorrentes.

Entrada 16/04/2015
Autoria Dirceu Dresch
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.