Processo físico
Solicitando ao Presidente da República, ao Ministro da Justiça, ao Presidente da FUNAI e à Coordenadoria do Fórum Parlamentar Catarinense, a revogação da Portaria nº 175/09.
| Entrada | 02/04/2009 |
|---|---|
| Autoria | Herneus de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.