Processo físico
Requer o envio de expediente á Ministra do Meio Ambiente, solicitando providências com o objetivo de garantir a participação de organismos do Estado e de entidades de classe na elaboração de estudos propostos pela Portaria 178.
| Entrada | 29/04/2003 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Turismo e Meio Ambiente |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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