Processo físico

MOC/0036.5/2003

Requer o envio de expediente á Ministra do Meio Ambiente, solicitando providências com o objetivo de garantir a participação de organismos do Estado e de entidades de classe na elaboração de estudos propostos pela Portaria 178.

Entrada 29/04/2003
Autoria Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.