Processo físico
Solicitando à Ministra da Pesca e ao Superintendente do Patrimônio da União de Santa Catarina, a disponibilização através de comodato, de uma área de terras para implantação de ranchos, destinada a Associação de Pescadores e Maricultores da Cachoeira do Bom Jesus, no Município de Florianópolis.
| Entrada | 25/04/2011 |
|---|---|
| Autoria | Reno Caramori |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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