Processo físico

MOC/0026.3/2019

Manifestando aos Presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, repúdio à edição do Decreto nº 9.642. (dispõe sobre a redução dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica dos agricultores familiares)

Entrada 13/02/2019
Autoria Fabiano da Luz
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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