Processo físico
Manifestando aos Presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, repúdio à edição do Decreto nº 9.642. (dispõe sobre a redução dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica dos agricultores familiares)
| Entrada | 13/02/2019 |
|---|---|
| Autoria | Fabiano da Luz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.