Processo físico
Requer o envio de expediente ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, solicitando apoio na tramitação e aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 409/2001, que altera o parágrafo 6º do art. 231 da Constituição Federal - ref. apropriação de terras indígenas.
| Entrada | 16/04/2003 |
|---|---|
| Autoria | Bancada do PP |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.