Processo físico
Apelando ao Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, por estudos para equiparação dos deficientes intelectuais à criança e ao adolescente, no que tange aos crimes cometidos por esses.
| Entrada | 11/03/2009 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
11/03/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
11/03/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 14ª Sessão Ordinária
11/03/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/03/2009
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/03/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/03/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/03/2011
Coordenadoria de Documentação