Processo físico
Solicitando ao Ministro da Justiça, aos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e ao Advogado Geral da União, a intervenção no sentido de estabelecer permuta de área por meio de convênio com o Estado para encerrar os conflitos entre agricultores e índigenas, nos Municípios de Cunha Porã e Saudades.
| Entrada | 11/05/2011 |
|---|---|
| Autoria | Dirceu Dresch |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.