Processo físico

MOC/0022.0/2011

Solicitando ao Ministro da Justiça, aos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e ao Advogado Geral da União, a intervenção no sentido de estabelecer permuta de área por meio de convênio com o Estado para encerrar os conflitos entre agricultores e índigenas, nos Municípios de Cunha Porã e Saudades.

Entrada 11/05/2011
Autoria Dirceu Dresch
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.