Processo físico

MOC/0021.9/2011

Manifestando ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, apoio ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica e solicita o não provimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4167.

Entrada 17/03/2011
Autoria Luciane Carminatti
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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