Processo físico
Manifestando ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, apoio ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica e solicita o não provimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4167.
| Entrada | 17/03/2011 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.