Processo físico

MOC/0019.4/2010

Solicitando aos Ministros da Secretaria Especial de Portos, da Casa Civil, do Meio Ambiente, ao Presidente do Ibama e ao Superintendente do Ibama em Santa Catarina, prorrogação do prazo de apresentação de contraditório em defesa da Baía da Babitonga, dos pescadores, dos trabalhadores portuários e do porto público.

Entrada 05/04/2010
Autoria Dirceu Dresch
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Incluído na Ordem do Dia

    07/04/2010

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    07/04/2010

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Deixou de ser apreciado na 25ª Sessão Ordinária

    07/04/2010

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Incluído na Ordem do Dia

    13/04/2010

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Discussão e Votação na Ordem do Dia

    13/04/2010

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Aprovado na 27ª Sessão Ordinária

    13/04/2010

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/04/2010

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/04/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    05/05/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/05/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    05/05/2010

    Coordenadoria de Documentação