Processo físico
Solicitando ao Presidente da República e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, a isenção do pagamento do IPI e do IOF, para as pessoas ostomizadas, na compra de automóvel novo para uso próprio.
| Entrada | 22/03/2010 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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