Processo físico

MOC/0018.3/2010

Solicitando ao Presidente da República e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, a isenção do pagamento do IPI e do IOF, para as pessoas ostomizadas, na compra de automóvel novo para uso próprio.

Entrada 22/03/2010
Autoria Darci de Matos
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.