Processo físico

MOC/0018.3/2002

Solicita apoio para o anteprojeto de lei que modifica o inciso I do art. 54 da Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro.

Entrada 22/05/2002
Autoria João Macagnan
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Leitura no Expediente

    22/05/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    20/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    20/06/2002

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    20/06/2002

    Coordenadoria de Documentação