Processo físico

MOC/0016.1/2011

Solicitando ao Presidente da República, aos Ministros de Minas e Energia, Casa Civil, Meio Ambiente, ao Presidente do Ibama e ao Superintendente do Ibama em Santa Catarina, que não libere as licenças de construção da Barragem do Rio Uruguai entre os Municípios de Itapiranga e Barra do Guarita no Rio Grande do Sul, bem como a suspensão da obra do Programa de Aceleração do Crescimento.

Entrada 16/03/2011
Autoria Dirceu Dresch e outro(s)
Procedência Legislativo
Tipo Moção
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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